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5 medidas do Orçamento do Estado que lhe custam dinheiro

É sobretudo nos consumos que se verificam os maiores agravamentos de impostos.

Mas tenha em conta que estas medidas ainda têm de passar pelo Parlamento para serem negociadas, previsivelmente à esquerda, pelo que ainda podem ser sujeitas a alterações. Levar um cigarro à boca pesa mais na carteira O Governo quer que se fume menos. Daí que inclua na sua proposta de Orçamento do Estado um desincentivo ao tabaco.

Por isso, se é fumador, prepare-se que vai pesar mais na carteira. Há subida em todos os tipos de tabaco, mas é nos novos produtos (aquecido e eletrónico) que se sofre o maior agravamento. A atualização dos impostos especiais de consumo é de 0,3%. No tabaco aquecido e eletrónico, a taxa agrava-se em 3,3% (a taxa de crescimento do PIB nominal).

O Executivo considera que os novos produtos não são reais alternativas em termos de saúde pública e, por isso, pretende uma tributação mais agressiva.

Com este passo, o Orçamento do Estado deve contar com uma soma adicional de 8,9 milhões. Tem alojamento local? Há hipóteses de as receitas serem mais taxadas Se tem um alojamento local em forma de moradia ou apartamento numa zona de contenção e está coletado no regime simplificado, prepare-se para pagar mais imposto.

O Governo resolveu alterar os coeficientes e considerar como rendimento tributável 50% de todas as receitas que encaixar, sujeitando este valor a IRS ou IRC. Como até aqui a percentagem era de apenas 35%, o imposto a pagar sobe. Segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo estima encaixar 10 milhões de euros com esta medida. Em contrapartida, se quiser converter o seu alojamento local em arrendamento tradicional, fica isento de IRS sobre as mais-valias, desde que o prédio fique arrendado durante pelo menos cinco anos.

Alerta na compra de imóveis: pode haver mais um escalão no IMT Se pretender comprar um prédio por valor acima de um milhão de euros, é outro dos perdedores deste Orçamento do Estado. É que o Governo quer introduzir um novo escalão no IMT (imposto municipal sobre transmissões) para cobrar uma taxa de 7,5% de imposto sobre o valor de compra de imóveis acima de 1 milhão de euros. Até aqui a taxa era de 6% para prédios acima de 574 mil euros. Se gosta de ir à tourada, é quase certo que vai ficar mais caro

Os bilhetes para assistir a uma tourada devem ficar mais caros em 2020. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que parte da oposição conseguiu baixar a taxa do IVA nestes eventos, o Governo tem condições parlamentares para conseguir aprovar este ano a medida que inscreveu no Orçamento do Estado sobre o tema, que agrava o IVA de 6% para 23%. Não se sabe quanto é que o Estado espera arrecadar com esta alteração no imposto. Isto porque há outras mudanças nas listas do IVA na cultura e no lazer e, no seu todo, até são positivas para o consumidor, tirando 16,8 milhões de euros ao Orçamento do Estado.

Nesse sentido, se for passear ao jardim zoológico, ao jardim botânico e a aquários, vai pagar a taxa reduzida de IVA, a 6%. O mesmo acontece nos serviços para visitas a edifícios classificados de interesse nacional e museus. Está a pensar em pedir crédito ao consumo? Em 2020 custa mais Se tem como objetivo de curto prazo pedir um crédito ao consumo, saiba que não está sozinho. Este segmento de crédito tem estado a subir e, em outubro, marcou um novo recorde mensal. Contudo, saiba também que em 2020 fica mais caro fazê-lo. “Desincentivo ao endividamento das famílias” é como o Governo descreve a subida das taxas sobre o imposto do selo sobre o crédito ao consumo. O Executivo espera conseguir mais 17,5 milhões de euros com esta medida específica, que é posta em prática de duas formas: as taxas gerais do imposto são aumentadas em 10%; é renovado o agravamento de 50% sobre estas taxas nos contratos de crédito ao consumo.

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