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Previsões para o imposto sobre jogos de sorte ou azar (IEJO) não se vai materializar

O actual Governo português previa no Orçamento de Estado para 2020 a implementação de um imposto sobre jogos de sorte ou azar ou taxa única de 25% sobre as receitas brutas para todos os jogos de apostas online. Tal proposta acabou por não se concretizar.

Esta taxa única dá pelo nome de IEJO, cujo é um imposto criado em 2016 que, como consta em Diário da República constitui a “receita do setor equídeo, de acordo com o disposto no n.o 12 do artigo 91.o do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO)” e incide sobre as receitas resultantes do montante das apostas efectuadas em cada casa de apostas. Quem paga as taxas são as casas de apostas e não os apostadores.

O Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que em 2018 possibilitou ao Estado reter 66,5 milhões de euros, em 2020 manter-se-há como estava de acordo com o Orçamento aprovado hoje em Assembleia da República. Note-se que estes 66,5 milhões representavam, na altura, um aumento percentual de 22,5 face ao ano de 2017.

Contexto das apostas online em Portugal

Entre o primeiro trimestre de 2018 e de 2019, as receitas brutas das casas de jogo online licenciadas apresentaram uma variação percentual bastante positiva – 43,8% (de acordo com o site do Turismo de Portugal).

Atividade Jogos online - Portugal
Atividade jogos online em Portugal. Fonte: Turismo de Portugal

A indústria dos jogos online, em Portugal está claramente em crescimento! Cada vez mais existem mais entidades exploradoras licenciadas, mais utilizadores das plataformas e maior volume de jogo. Tanto as apostas mútuas (Euromilhões, por exemplo) onde os jogadores ganham uma parte de um total em vez de um montante em dinheiro fixo, como as apostas por quotas (ex: apostas desportivas) onde os jogadores sabem previamente quanto poderão ganhar caso o resultado previsto esteja correto, têm crescido nos últimos anos.

Ao não se aplicar o aumento do IEJO, Portugal mantêm a sua atractividade para mais casas de apostas virem a investir no mercado nacional. Juntamente com um regime de tributação adequado e não discriminatório, tal atratividade pode representar ainda uma maior receita para o Estado Português.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

Sobre o Autor:
Fundador - Jornal da Moeda

Alumni das Universidades Católica Porto e FEP. Com experiência nas indústrias de mercados financeiros, criptomoedas e marketing digital.

Fundador do Jornal da Moeda.

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