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IRS Jovem: a medida do OE2020 que isenta os jovens trabalhadores

Em Portugal, os jovens trabalhadores vão pagar menos IRS em 2020! Como publicado no Orçamento de Estado para 2020, o “IRS Jovem” vem permitir que jovens trabalhadores beneficiem de uma isenção parcial de até 30% dos seus rendimentos durante três anos.

“Para incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho, o OE 2020 estabelece um incentivo denominado IRS Jovem.”

Relatório do Orçamento de Estado 2020

Estes jovens recém-formados poderão começar já a usufruir de um apoio fiscal, no cálculo do IRS.

Vejamos as condições de acesso a este apoio, de acordo com o que está previsto em lei:

Condições de acesso ao IRS Jovem

Para aceder a este apoio, os jovens terão que preencher uma série de requisitos, no que respeita à idade, nível de formação, entre outros.

Segue uma lista de todas as condições:

  • Idade entre 18 e 26 anos;
  • Não ser considerado dependente;
  • Ter um nível de formação igual ou superior ao nível 4 no Quadro Nacional de Qualificações (ver tabela em baixo);
  • Ter um rendimento coletável anual inferior ou igual a 25 075€;
  • Exercer a opção na declaração de rendimentos anual;
  • Comunicar à Autoridade Tributária a conclusão do ciclo de estudos.
301 | IRS Jovem: a medida do OE2020 que isenta os jovens trabalhadores
A estrutura do Quadro Nacional de Qualificações
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações

IRS Jovem: Como funciona o apoio?

Na sua essência, o incentivo IRS Jovem consiste num benefício fiscal sobre o IRS que isenta parcialmente os rendimentos de trabalho dependente.

Esta isenção tem a duração de três anos, sendo de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro.

Isto é, 30% dos rendimentos de trabalho dependente dos jovens que desfrutem deste benefício não sofrem qualquer tributação em sede de IRS no primeiro ano.

Exemplo:

Para analisar pormenorizadamente o IRS Jovem, consideremos um exemplo dum jovem que aufere 775€ mensais, subsídios de férias e de natal, durante um ano, sem deduções à coleta.

Situação sem isenção parcial – 1º ano de rendimentos

  • Rendimento Bruto: 10 850€
  • Dedução Específica: 4 104€
  • Rendimento Coletável: 10 850€ – 4104€ = 6 746€
  • Determinação da taxa: 14,5%
  • Cálculo da coleta 1º ano: 4551,95€ x 14,5% = 978,17€

Na situação acima o jovem não beneficia do IRS Jovem e por isso, paga no primeiro ano, 978,17€ de IRS.

Situação com isenção parcial – 1º ano de rendimentos

  • Rendimento Bruto: 10 850€
  • Rendimento isento: 30% x 10 850€ = 3 255€
  • Dedução Específica: 4 104€
  • Rendimento Coletável: (10 850€ – 3 255€) – 4104€ = 3 491€
  • Determinação da taxa: 14,5%
  • Cálculo da coleta 1º ano: 3 491€ x 14,5% = 506,19€

Caso beneficie do apoio previsto no OE2020, o jovem paga de IRS 506,19€.

Assim sendo, o jovem que beneficie da medida IRS Jovem poderá poupar, no primeiro ano, 471,98€.

Limitações do IRS Jovem

Porém, esta isenção parcial apresenta uma limitação quanto aos rendimentos. Resumidamente, o rendimento não considerado para efeitos de IRS não poderá ultrapassar os limites de:

  • 7,5 x IAS, no primeiro ano
  • 5 x IAS, no segundo ano
  • 2.5 x IAS, no terceiro ano

Nota: O valor do IAS para 2020 é de 438,81€.

Retenção na Fonte

Na mesma proporção da isenção em sede de IRS, os jovens ficam também isentos de reter na fonte.

O desconto mensal ao salário fica também reduzido, dado que os jovens deverão invocar junto da entidade empregadora que pretendem exercer deste benefício, e comprová-lo com a certidão de conclusão do ciclo de estudos.

Tal como no exemplo em cima, um jovem com rendimentos brutos de 775€ mensais, sem dependentes, terá de descontar mensalmente 63,55€ do seu salário em retenções na fonte para IRS. No entanto, com o usufruto do IRS Jovem, no primeiro ano de isenção, este jovem verá diminuída esta retenção para 44,48€ por mês.

Consulte também as tabelas de retenção na fonte estabelecidas para 2020.

Notas finais

A comunicação à Autoridade Tributária da comprovação da conclusão do ciclo de estudos ficou ainda por definir.

Segundo o Orçamento de Estado, a comunicação da conclusão do ciclo de estudos será esclarecida por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área da finanças, ensino superior e educação.

A opção por esta isenção só pode ser exercida uma vez.

Se o benefício for exercido, por exemplo, após a conclusão da licenciatura, não será renovado com a conclusão do mestrado. O apoio terá a duração dos primeiros três anos de obtenção de rendimento, após ser exercida a opção pela isenção.

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Sobre o Autor:
Produtor de Conteúdos - Jornal da Moeda

Licenciado em Economia na FEUC, frequenta neste momento o Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial no ISCAC – Coimbra Business School.

Citação:
"Quero simplificar o acesso à informação financeira do mundo económico para toda a gente.”

Sobre o Autor:
Fundador - Jornal da Moeda

Alumni das Universidades Católica Porto e FEP. Com experiência nas indústrias de mercados financeiros, criptomoedas e marketing digital.

Fundador do Jornal da Moeda.

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