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Lavagem de dinheiro tem novas regras no setor imobiliário

As novas regras de prevenção de lavagem de dinheiro recentemente aprovadas em Conselho de Ministros vão obrigar o setor imobiliário a comunicar ao regulador todas as transações imobiliárias numa base trimestral.

Depois de Portugal ter falhado o prazo de implementação da quinta diretiva europeia de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (Diretiva (UE) 2018/843), foi aberto um processo de infração por Bruxelas por isso mesmo.

Os valores, os meios de pagamento e os números das contas de pagamento utilizadas são alguns dos dados que vão ser solicitados trimestralmente às empresas deste setor, em contraste com a prática semestral que até agora vigorava.

Como é que esta medida combate a lavagem de dinheiro?

Com a aplicação desta diretiva, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) terá a possibilidade de fazer uma análise mais profunda dos negócios realizados no setor imobiliário, assim como reportar casos suspeitos às autoridades. O IMPIC irá ter acesso a mais informação que poderá ser fulcral para o desmantelamento de redes ilícitas, tão propícias neste sector.

O imobiliário é uma área de negócio muitas vezes associada ao branqueamento de dinheiro proveniente de actividades criminosas, sendo o dinheiro físico um dos meios de pagamento preferenciais deste sector.

Estes deveres de comunicação foram reforçados em 2017, na transposição da quarta diretiva, e agora, na hora de transpor já aquela que é a quinta diretiva europeia sobre esta matéria, voltam a ser apertados em matéria de prazos. 

Recentes escândalos como o Luanda Leaks, que derrubou o império de Isabel dos Santos, deram mais força às medidas europeias contra a lavagem de dinheiro, querendo Bruxelas que haja mais controlo nesta matéria. As sanções, por consequência, também poderão ser mais severas.

Reportagem “A Lavandaria”

Impacto do setor imobiliário em Portugal

Note-se que o sector imobiliário tem vindo a tornar-se cada vez mais relevante nas contas nacionais, registando uma crescente influência no PIB português. As zonas de Portugal que mais reforçam este comportamento é a zona metropolitana de Lisboa, a do Porto e Algarve.

No que diz respeito ao valor das vendas neste ramo, a percentagem do PIB passou de 5,5% em 2014 para um valor equivalente a 12% em 2018. Ou seja, registou-se um crescimento médio anual de 26%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Sobre o Autor:
Fundador - Jornal da Moeda

Alumni das Universidades Católica Porto e FEP. Com experiência nas indústrias de mercados financeiros, criptomoedas e marketing digital.

Fundador do Jornal da Moeda.