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Nacionalização da TAP: O que muda em 2020?

O governo português anunciou no início deste mês que irá assumir o controlo da companhia aérea TAP Air Portugal. Isto irá ser feito para impedir que esta vá à falência devido à crise causada pela pandemia do coronavírus, lembrando que em Dezembro de 2019, Lacerda Machado garantia que em 2020 a TAP iría voar mais alto que nunca.

O governo investirá 55 milhões de euros para a nacionalização da TAP, aumentando assim a sua participação no capital da companhia de 50% para 72,5%, como anunciou o ministro das Finanças, João Leão, em entrevista coletiva citada pela emissora TSF.

João Leão
João Leão

“A nacionalização da TAP é de enorme importância estratégica para o país”, destacou o ministro, explicando que o governo interveio “para evitar o colapso da empresa”.

João Leão

O presidente executivo do grupo, Antonoaldo Neves, nomeado por David Neeleman, será substituído “imediatamente”, acrescentou o ministro da Infraestrutura, Pedro Nuno Santos, conforme informações da agência de imprensa portuguesa Lusa, apesar de não ter sido anunciado um sucessor.

O governo propôs um empréstimo de até 1,2 mil milhões de euros para acionistas com o intuito de resgatar o grupo, mas o conselho de administração rejeitou as condições, segundo Pedro Nuno Santos.

As companhias aéreas podem sofrer mais de 84 mil milhões de dólares em perdas líquidas em 2020 e outros 15 mil milhões em 2021 devido à pandemia de coronavírus, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo. Os confinamentos impostos para combater a propagação do vírus afetaram diretamente a aviação comercial. Os governos europeus decidiram intervir para evitar a falência de grandes grupos aéreos, como a Lufthansa , Spanish Airlines, SAS, Finnair, Air France, etc.

Acordos na Nacionalização da TAP

A nacionalização da TAP é um cenário que volta a estar em cima da mesa, perante a falta de acordo entre o Governo e os acionistas privados sobre os termos da ajuda do Estado à empresa. A Ministro das infrastruturas avançou no dia 30 de Junho que a companhia vai ser nacionalizada, depois de os acionistas privados terem inviabilizado um acordo na noite anterior, relativo a uma ajuda pública até 1.200 milhões de euros, ao recusarem a proposta e as condições do Governo.

Confirmou-se entretanto que o processo negocial não foi ainda dado como encerrado, e no quadro das conversas que vão decorrer nos próximos dias, a solução para um acordo pode passar pela saída de David Neeleman do capital da TAP. O acionista tem batido o pé às condições impostas pelo Estado na ajuda à empresa e está a bloquear o acordo para viabilizar empréstimo à TAP. Neeleman, que tem vários negócios no setor da aviação no Brasil e nos Estado Unidos, já estava a negociar a venda da sua participação na TAP antes da pandemia.

Avanços percentuais

O Jornal Eco avança entretanto que Humberto Pedrosa, empresário português sócio de David Neeleman, estará a negociar a compra das ações na Atlantic Gateway a empresa detida pelos dois que tem 45% da TAP. O acionista do grupo Barraqueiro tem manifestado publicamente vontade de ficar no capital da transportadora.

A empresa foi privatizada em 2015 até 61% das ações, mas no ano seguinte o Estado Português aumentou a sua participação para 50% do capital. O consórcio Atlantic Gateway, de Neeleman e Pedrosa, possuía 45%. A companhia aérea desempenha um papel essencial no setor do turismo, um dos motores da economia portuguesa.

Negociações lideradas por Pedro Nuno Santos

A recusa dos privados em aceitar as condições do Estado foi confirmada pouco depois, em audição parlamentar, pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que tem a tutela sobre a nacionalização da TAP. A proposta de ajuda do Estado, disse o ministro, foi chumbada em reunião no Conselho de Administração (da nacionalização da TAP) no dia 29 de Junho. 

“Era preciso maioria qualificada, ou oito votos a favor. Os privados abstiveram-se (acordo parassocial da Gateway vincula os dois sócios a votar alinhados no conselho de administração da nacionalização da TAP) e por isso foi chumbada”.

Pedro Nuno Santos

Este desenvolvimento surge depois de ter sido dado como iminente um acordo entre os acionistas privados e o Estado, pelo menos numa primeira fase, de forma a viabilizar o empréstimo de emergência à TAP. No entanto, e apesar de terem sido aceites várias condições, como o reforço dos poderes do Estado na gestão da empresa, e até a conversão dos créditos acionistas injetados pelos privados em capital, não foi possível fechar o acordo no dia 29 de Junho.

Também esta informação avançada foi confirmada na audição do ministro, ainda que por meias palavras. “Se [o sócio privado] aceitar, aceita. Se não aceitar, não aceita. E acabou”. O caminho a seguir, então, seria o Estado aceitar uma proposta de uma saída acordada, que é negativa para todos. “Mas que garanta a paz à TAP e evite o litígio futuro”, sublinhou.

Como? Caso essa proposta não seja aceite, Pedro Nuno Santos garantiu que o Estado fará “uma intervenção mais assertiva na empresa”. Só mais tarde foi mais explícito do que isto.

Pedro Nuno Santos
Pedro Nuno Santos

Se o privado não aceitar as condições do Estado português, nós teremos de intervencionar a empresa, nacionalizar a empresa, sim, ou quer que nós deixemos a empresa cair?”, perguntou o ministro.

Pedro Nuno Santos

Os deputados também insistiram com Pedro Nuno Santos no sentido de saber se o diploma de nacionalização da TAP já estava a caminho da Presidência do Conselho de Ministros, para ser aprovado. Ou seja, se a nacionalização da TAP é inevitável ou não. E o ministro até se mostrou irritado com a insistência, nomeadamente do CDS-PP.

“Se o decreto vai a caminho? Eu sei lá se vai a caminho ou não! De carro, a pé ou de bicicleta? Olhe, está a 500 metros daqui, na Calçada da Estrela”, ironizou.

Mas o certo é que a hipótese da nacionalização da TAP volta, assim, a ganhar força depois de ter sido dado como iminente um acordo entre o Estado e os acionistas privados David Neeleman e Humberto Pedrosa sobre as condições que o Estado pretende impor à gestão da companhia.

Ainda no mesmo dia, o empresário americano-brasileiro afirmava estar disponível para a entrada do Estado na comissão executiva da empresa, o que o Governo já fez saber que não pretende. No entanto, o principal obstáculo será de natureza financeira e da imposição de os privados, incluindo a companhia brasileira Azul, converterem em capital todos os empréstimos concedidos à nacionalização da TAP. Será sobretudo David Neeleman a bater o pé a esta condição.

A posição de David Neeleman na negociação da TAP

Caso a divergência se mantenha nas negocições, a nacionalização da TAP será a último recurso, ainda que não seja certo qual o modelo mais adequado neste momento. Até porque uma nacionalização da TAP poderia implicar ter de rever a autorização dada pela Comissão Europeia à ajuda do Estado da TAP, um cenário que o Governo quererá evitar.

David Neeleman na Nacionalização da TAP
▲David Neeleman na Nacionalização da TAP▲
A Comissão Europeia aprovou a 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Por outro lado, o próprio contrato assinado ente a Gateway e o Estado prevê, em caso de incumprimento ou bloqueio a acionistas, a opção do Estado readquirir a posição privada na empresa. E na versão renegociada em 2017 já com os socialistas no poder, está até previsto que o Estado assuma a recapitalização feita pelos privados (os tais 217 milhões de euros emprestados pelos privados que o Governo pretende que sejam convertidos em capital, mais os 10 milhões de euros pagos em 2015 pela empresa). E é o direito a uma compensação pelo dinheiro aplicado na TAP que David Neeleman estará a querer fazer valer nesta negociação.

“Apesar de não ter sido essa a nossa proposta, agradecemos muito o apoio do Estado português através de um empréstimo de emergência à TAP e aceitamos obviamente as medidas de controlo da utilização desse empréstimo”

Neeleman numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

Após “meses de silêncio”, o empresário justifica esta tomada de posição com a necessidade de “rejeitar as declarações sobre o empenho dos privados no futuro da TAP”, garantindo que estes estão “disponíveis para aceitar a participação do Estado na Comissão Executiva imediatamente e mesmo antes de uma eventual capitalização do empréstimo”.

Novo presidente executivo da TAP

Da concretização do acordo está dependente o anúncio do novo presidente executivo da TAP, que substituirá Antonoaldo Neves e que irá gerir a TAP até se encontrar um novo presidente no processo de recrutamento internacional em curso. O governo quer que esta solução transitória seja rápida e com alguém que conheça bem a TAP. 

O nome de David Pedrosa é o mais consensual para substituir Antonoaldo Neves. Esta sexta-feira Pedro Nuno Santos e o discreto filho de Humberto Pedrosa conversaram sobre essa hipótese mas não chegaram a uma decisão final.

Trey Urbahn, Fernando Pinto e David Pedrosa
Trey Urbahn, Fernando Pinto e David Pedrosa

David Pedrosa tem 43 anos e está na comissão executiva da TAP desde novembro de 2015, ano em que a transportadora foi privatizada e os donos da Barraqueiro fizeram a parceria com o norte-americano David Neeleman. Licenciou-se em economia na Universidade Católica, teve uma breve passagem pela Deloitte (2001/2003).

David Pedrosa poderá não ir sozinho. Até porque tem uma tarefa árdua pela frente: preparar o plano de reestruturação após a nacionalização TAP que será discutido com a Comissão Europeia e enfrentar a contestação que os cortes previstos, nomeadamente de trabalhadores, irá suscitar.

Pedro Nuno Santos disse de forma clara que Antonoaldo iria sair no dia em que o Estado e David Neeleman anunciaram o acordo de saída deste da companhia aérea, e reforço da posição do Estado de 50% para 72,5%.

As relações de Antonoaldo com Pedro Nuno Santos eram tensas já há bastante tempo. O Ministro das Infraestruturas não gostou de ser ultrapassado pela questão dos prémios de desempenho relativos a 2018, atribuídos sem o seu conhecimento em ano de prejuízos.

O novo presidente executivo da TAP será escolhido no mercado internacional por uma empresa de recrutamento que o Estado irá contratar. Um processo que Pedro Nuno Santos admite que pode demorar alguns meses.

O nome de Fernando Pinto também foi apontado como uma hipótese, dada a sua experiência no sector da avição e o seu conhecimento da TAP, empresa que liderou durante 18 anos. Mas o gestor recusa essa ideia, considerando que a TAP é um capítulo encerrado na sua vida.

Relação com a Azul sob escrutínio

A relação da TAP com a Azul, que o ministro das Infraestruturas diz que é para manter, tem gerado muitas dúvidas dentro da TAP e é mesmo uma das questões que o Bloco de Esquerda quer esclarecer no âmbito da auditoria que propõe à gestão privada da companhia aérea portuguesa.

Essa auditoria pretende apurar se a gestão da empresa dos últimos cinco anos, que esteve a cargo de Neeleman e de Pedrosa, não prejudicou o interesse público e se não terá de haver uma indemnização ao Estado. A aprovação dessa auditoria está dependente do PSD e do PS, embora Pedro Nuno Santos tenha admitido que não vê problema em que ela se faça – com isso deixando em aberto uma posição favorável dos socialistas.

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