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Resumo do Debate do Orçamento do Estado para 2020

Leia aqui o resumo do Debate do Orçamento do Estado:

Ao fim de 635 horas de debate, os deputados aprovaram o Orçamento do Estado (OE) para 2020. Mas se não pôde acompanhar a maratona parlamentar dos últimos dois dias, este é o resumo de que estava à procura.

O que disse o Governo?

O Governo socialista quis passar a mensagem de que o quinto OE que entregou à Assembleia da República (AR) é de “continuidade” das políticas seguidas na legislatura anterior. Por isso, a mensagem que mais se ouviu da boca dos governantes foi a de que este Orçamento é o melhor dos cinco apresentados. O executivo foi ainda unânime na defesa do excedente orçamental que está projetado.

Debate OE2020 - 10JAN20

Na tribuna, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.Hugo Amaral/ECO

O que disse o PS?

Tal como o Governo, o PS defendeu o excedente de 0,2% previsto para o exercício de 2020, considerando que é uma aposta para aliviar as gerações futuras. O PS também criticou a direita e recusou a ideia de que o OE vá produzir um aumento da carga fiscal: o aumento da receita com impostos, garantiu, tem a ver com a criação de emprego. Os socialistas destacaram também a melhoria da “credibilidade do país” e que a economia portuguesa “está melhor”.

Os 108 deputados do partido votaram a favor do OE.

Debate OE2020 - 10JAN20
Ana Catarina Mendes, líder da bancada parlamentar do PS.Hugo Amaral/ECO

O que disse o PSD?

O PSD não vê com maus olhos o excedente projetado para 2020, mas defende que esse saldo será conseguido à custa da subida dos impostos. Na visão do PSD, a trajetória para o país deveria ser de aumento do investimento público e de melhoria das condições para as empresas produzirem bens transacionáveis com valor acrescentado. O partido também criticou o que chamou de “falta de transparência” por o OE não explicar o caminho para uma revisão de 590 milhões de euros na despesa, além de considerar que o documento é feito de “medidas avulsas” para agradar a algumas franjas do eleitorado.

75 deputados do PSD votaram contra, três do PSD/Madeira abstiveram-se e um faltou.

Debate OE2020 - 09JAN20

O que disse o BE?

Os bloquistas foram muito críticos da decisão política do Governo de manter um excedente orçamental. Para o partido, o saldo deveria ser investido na melhoria dos serviços públicos. Além disso, o BE quer ir mais longe em algumas medidas e tentou rebater a ideia de que este é o melhor dos cinco Orçamentos do ministro das Finanças, Mário Centeno, garantindo que, enquanto os anteriores documentos andaram “um metro” de cada vez, este, apesar de estar mais avançado, anda apenas poucos “centímetros”. O partido garante que vai lutar por mais medidas de melhoria de rendimentos na especialidade.

Os 19 deputados do BE abstiveram-se, ajudando a viabilizar o OE.

Debate OE2020 - 10JAN20
Mariana Mortágua, deputada do BE.Hugo Amaral/ECO

O que disse o PCP?

O PCP também criticou o excedente e pediu mais medidas de valorização dos salários e das pensões dos contribuintes portugueses. O partido negou também que este seja o melhor OE, porque esse teria de ir “ao encontro das justas reivindicações do povo português” e “resolveria problemas em vez de os adiar”. Na especialidade, o PCP promete lutar pela gratuitidade das creches e pelo fim das taxas moderadoras no SNS.

Os 10 deputados do PCP abstiveram-se, ajudando a viabilizar o OE.

Debate OE2020 - 10JAN20
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa.Hugo Amaral/ECO

O que disse o CDS?

O CDS criticou a ausência de “reformas estruturais” no OE e acusou o Governo de continuar a aumentar a carga fiscal, sobretudo a manutenção de pesados impostos sobre os combustíveis, penalizando as famílias portuguesas. Do lado dos centristas, o debate ficou marcado pelo discurso de Assunção Cristas, o último da deputada no Parlamento. Cristas terminou esse discurso com uma mensagem clara: “Em democracia há sempre alternativa. Se não é hoje, é amanhã.”

Os 5 deputados do CDS votaram contra o OE.

Debate OE2020 - 10JAN20
Assunção Cristas, de saída da liderança do CDS, naquele que foi o último discurso no Parlamento.Hugo Amaral/ECO

O que disse o PAN?

Reforçado nas eleições do ano passado, o PAN garante que há medidas neste OE que surgem por incentivo do partido. Mas acusa o Governo de “falta de coragem” para ir mais além, nomeadamente por não apertar o cerco aos “monopólios energéticos” e por não apresentar medidas efetivas que contribuam para a descarbonização da economia. Por isso, para o PAN, este é o “Orçamento avestruz”. Um Orçamento em que o Governo esconde a cabeça debaixo da areia, considerou.

Os 4 deputados do PAN abstiveram-se, ajudando a viabilizar o OE.

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Inês Sousa Real, líder da bancada parlamentar do PAN.ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O que disse o Livre?

O Livre manteve o sentido de voto em segredo até à hora de votação do OE. O partido afirmou que não se vê “necessariamente” representado na proposta de Governo, porque é de “continuidade dos salários e rendimentos baixos”. Pede o fim das taxas moderadoras e de uma melhor política ambiental, com mais igualdade e justiça social.

A deputada única do Livre absteve-se, ajudando a viabilizar o OE.

Debate OE2020 - 10JAN20
Joacine Katar Moreira, deputada única do Livre.Hugo Amaral/ECO

O que disse a Iniciativa Liberal?

A Iniciativa Liberal acusou o Governo de manter uma elevada carga fiscal sobre os portugueses, garantindo que um português que ganhe o salário mínimo paga 21% do rendimento ao Estado em TSU e impostos sobre o consumo. O OE promove “um país parado, de mão aberta à espera do Estado”, um cenário ao qual o partido se opõe.

O deputado único da Iniciativa Liberal votou contra o OE.

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João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal.Hugo Amaral/ECO

O que disse o Chega?

O deputado único do Chega teceu duras críticas ao Governo e aos partidos da esquerda, denunciando o que considerou ser uma “encenação”. Para o deputado do Chega, estava tudo combinado nos bastidores. O partido traçou ainda um cenário sombrio sobre a falta de investimento nas forças de segurança e no SNS.

O deputado único do Chega votou contra o OE.

 

Debate Quinzenal - 13NOV19